Questão 2887554

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2887554

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dispensa e Inexigibilidade do Chamamento Público

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara Municipal de Itapecuru Mirim

Sobre a Lei Federal nº 13.01 9/2014, responda as questões de 32 a 35:

De acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014 chamamento público é:

Alternativa A:
O procedimento para selecionar organizações da sociedade civil por meio de termos de colaboração.
Alternativa B:
O processo para escolher empresas privadas para prestação de serviços públicos.
Alternativa C:
O método utilizado para convocar reuniões entre organizações e autoridades públicas.
Alternativa D:
O procedimento destinado a selecionar organizações da sociedade civil para firmar parceria por meio de termos de colaboração ou de fomento, garantindo a observância de princípios como isonomia, legalidade e publicidade.