Questão 2887548

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2887548

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara Municipal de Itapecuru Mirim

Assinale a principal diferença entre o habeas corpus preventivo e o liberatório:

Alternativa A:
O preventivo é utilizado após a violação do direito de locomoção, enquanto o liberatório é acionado antes da violação.
Alternativa B:
O preventivo é utilizado para prevenir uma possível violação, enquanto o liberatório é impetrado quando já houve uma violação do direito de ir e vir.
Alternativa C:
O preventivo é utilizado apenas para crimes graves, enquanto o liberatório é para casos menos graves.
Alternativa D:
O preventivo é acionado somente quando não há justa causa para a prisão, enquanto o liberatório é para casos em que o motivo da prisão cessou.