Questão 2887420

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2887420

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Instituto de Previdência de Santa Maria de Jetibá

Tendo em vista os direitos e deveres individuais e coletivos, presentes no Art 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
Alternativa B:
O ordenamento jurídico brasileiro considera que os crimes de racismo e os hediondos são imprescritíveis.
Alternativa C:
Os mandados de criminalização constituem o dever de criminalizar determinadas condutas em razão de sua relevância.
Alternativa D:
O princípio do juiz natural, de acordo com a Constituição Federal, prevê que não haverá juízo ou tribunal de exceção, não podendo ninguém ser sentenciado, senão pela autoridade competente.