Questão 2887329

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 2887329

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Boa

Em relação aos planos de prestação de serviços públicos de saneamento básico, baseando-se na Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Será assegurada ampla divulgação das propostas dos planos de saneamento básico e dos estudos que as fundamentem, inclusive com a realização de audiências ou consultas públicas.
Alternativa B:
Os Municípios com população inferior a 30.000 habitantes poderão apresentar planos simplificados.
Alternativa C:
Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 15 anos.
Alternativa D:
A delegação de serviço de saneamento básico dispensa o cumprimento pelo prestador do respectivo plano de saneamento básico em vigor à época da delegação.

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