Questão 2887316

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2887316

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Boa

Sobre as ações afirmativas, de acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
São medidas especiais adotadas apenas pela iniciativa privada para o aumento das desigualdades raciais e para a diminuição da igualdade de oportunidades.
Alternativa B:
São iniciativas e programas adotados exclusivamente pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.
Alternativa C:
São programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
Alternativa D:
São medidas discriminatórias, com intuito de isolamento social e econômico.