Questão
ID 2887232Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Boa
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, são competências da direção nacional do SUS:
I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
II. Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.
III. Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
Está CORRETO o que se afirma: