Questão 288712

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 288712

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Guardas Municipais, Lei Complementar nº 194, de 21 de junho de 2023 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Operacional da Polícia Municipal de Aracaju, do respectivo Plano de Carreira, e dá providências correlatas.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre a ocupação dos cargos de chefia nas Coordenadorias previstas na Lei Complementar nº 194/2023, é correto afirmar que:

Alternativa A:
As coordenadorias podem ser chefiadas por qualquer cidadão com reputação ilibada, independente de pertencer ao quadro.
Alternativa B:
Apenas a Coordenadoria de Assuntos Jurídicos exige que o chefe seja integrante da carreira da Guarda Municipal.
Alternativa C:
As Coordenadorias (como Gestão de Pessoas e Material Bélico) serão chefiadas por Guarda Municipal do quadro de carreira, mediante indicação do Prefeito.
Alternativa D:
A indicação dos Coordenadores é competência exclusiva do Comandante-Geral, sem interferência do Chefe do Executivo.
Alternativa E:
O Sub-Comando é a única função que exige que o ocupante seja da classe mais antiga da carreira.

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