Questão 288696

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 288696

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Características Comuns a Todas as Entidades da Administração Indireta, Fundações Públicas

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A lei de reorganização administrativa de Aracaju estabelece distinções precisas entre os entes da Administração Indireta. No que diz respeito ao regime de pessoal, analise a veracidade da afirmação: Segundo as alíneas dos incisos I, II e III do Artigo 2º, parágrafo 3º, as autarquias, as empresas públicas e as fundações possuem, todas, quadro próprio de pessoal.

Alternativa A:
Verdadeira, pois a lei atribui expressamente quadro de pessoal próprio às três categorias.
Alternativa B:
Falsa, apenas as autarquias possuem quadro de pessoal próprio por serem de direito público.
Alternativa C:
Falsa, as empresas públicas devem utilizar o quadro da Secretaria de Administração.
Alternativa D:
Falsa, as fundações não possuem quadro de pessoal próprio, apenas as empresas públicas.
Alternativa E:
Verdadeira, mas condicionado à existência de concurso público unificado para toda a indireta.

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