Questão 288679

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 288679

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No contexto do planejamento educacional de uma grande rede municipal de ensino, debate-se a inclusão da disciplina de Libras. O secretário de educação, desejando cumprir estritamente a Lei nº 10.436/2002, consulta o departamento jurídico sobre a obrigatoriedade imposta pelo artigo 4º da referida lei. O parecer jurídico correto deve indicar que a referida inclusão obrigatória estende-se aos cursos de:

Alternativa A:
Formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia.
Alternativa B:
Especialização latu sensu em engenharia de tráfego e transporte urbano rodoviário.
Alternativa C:
Bacharelado em jornalismo, rádio e TV, e demais cursos da área de comunicação mercadológica.
Alternativa D:
Ciências contábeis e atuariais voltadas à auditoria de empresas multinacionais de capital aberto.
Alternativa E:
Habilitação técnica de nível básico em secretariado escolar executivo descentralizado.

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