Questão
ID 2886692Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2024 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura Municipal de Machadinho
Qual é a fase do licenciamento ambiental em que se realiza a consulta pública para envolvimento da comunidade afetada?