Questão 2886662

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é de competência dos Municípios.

A União, mediante lei complementar, pode instituir impostos não previstos na Constituição Federal, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição.

O Imposto de Importação é de competência exclusiva dos Estados.

A criação de contribuições sociais depende da aprovação do Supremo Tribunal Federal.