Questão
ID 288655Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Guardas Municipais, Municípios de SE
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 1.659/1990 detalha as competências do Gabinete do Prefeito e as unidades que integram sua estrutura. Sobre o tema, analise a situação hipotética: O Prefeito de Aracaju solicita a organização de um cerimonial para a recepção de autoridades estrangeiras e, simultaneamente, demanda a vigilância ostensiva de um prédio municipal recém-inaugurado. De acordo com a lei em comento, essas atividades estão inseridas no âmbito de atuação de unidades vinculadas ao Gabinete do Prefeito. Quais unidades são responsáveis por essas ações, respectivamente?