Questão 288654 de Legislação Federal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 288654

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e Dá Outras Providências, Lei Nº 10.436/2002 e Decreto Nº 5.626/2005 - Língua Brasileira de Sinais (Libras)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A compreensão das obrigações impostas às instituições estatais e delegatárias constitui elemento fulcral para o cumprimento fiel da Lei federal nº 10.436/2002. O artigo 2º desse normativo delimita a responsabilidade do poder público em relação à difusão da Libras. À luz da redação expressa da lei, selecione a conduta exigida dos agentes institucionais:

Alternativa A:
Garantir, pelo poder público em geral e pelas empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais - Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente.
Alternativa B:
Substituir gradualmente os servidores públicos ouvintes por profissionais surdos em todos os cargos de atendimento ao público até o final da década.
Alternativa C:
Financiar pesquisas científicas direcionadas exclusivamente à erradicação cirúrgica e clínica da surdez no território nacional.
Alternativa D:
Exigir que todas as comunicações particulares entre cidadãos surdos ocorram sob a supervisão de um tradutor público juramentado.
Alternativa E:
Restringir o apoio à difusão da Libras a campanhas publicitárias veiculadas unicamente em meios de comunicação impressos obsoletos.

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Questão 288654

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