Questão 288647

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 288647

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O artigo 1º da Lei nº 10.436/2002 estabelece que é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras. No que tange à abrangência geográfica e à origem cultural dessa modalidade linguística descrita no texto da própria lei, assinale a alternativa inteiramente correta:

Alternativa A:
A Libras provém de uma convenção internacional da Organização das Nações Unidas, aplicada obrigatoriamente a todos os países do Hemisfério Sul.
Alternativa B:
A Libras constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundo de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
Alternativa C:
A norma preconiza que a Libras foi inventada no ambiente acadêmico europeu e transplantada de forma pura, sem alterações sincrônicas regionais.
Alternativa D:
A legislação restringe o uso legítimo da Libras às fronteiras das comunidades indígenas e quilombolas da região amazônica.
Alternativa E:
O texto legal caracteriza a Libras como uma ramificação artificial da língua portuguesa falada, desprovida de vinculação com comunidades surdas locais.

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