Questão 2886460

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2024

Questão

ID 2886460

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceito e Aspectos Gerais da Receita Pública

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Doutor Camargo

As receitas públicas representam o total de recursos que estará disponível para as Entidades públicas honrarem suas obrigações. Sabendo disto, é muito importante que os gestores públicos busquem obter todas as receitas previstas na legislação e utilizem da melhor forma possível os recursos auferidos. Assinale a única alternativa que apresenta uma afirmativa INCORRETA acerta das receitas públicas:

Alternativa A:
Para fins orçamentários, as receitas públicas devem ser estimadas na Lei do Orçamento e somente consideram-se realizadas no momento da sua arrecadação.
Alternativa B:
O lançamento tributário é o ato administrativo que cria uma obrigação do Contribuinte perante o Ente público, gerando uma receita sob o aspecto patrimonial no momento do seu surgimento.
Alternativa C:
As receitas públicas são classificadas em orçamentárias ou extraorçamentárias. Um exemplo de receita orçamentária é a receita com contribuições e de receita extraorçamentária é a alienação (venda) de bens permanentes do Ente.
Alternativa D:
A receita de impostos é considerada não vinculada, ou seja, não possui uma destinação específica, enquanto que as demais receitas tributárias são vinculadas a um fato gerador de iniciativa do Poder público.

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