Questão 2886458

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 2886458

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dispensa da Apresentação de Certidão Negativa

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Doutor Camargo

A lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido. Segundo o Código Tributário Brasileiro, segundo certidão negativa, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de 5 (cinco) dias da data da entrada do requerimento na repartição.
Alternativa B:
A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de 10 (dez) dias da data da entrada do requerimento na repartição.
Alternativa C:
A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de 15 (quinze) dias da data da entrada do requerimento na repartição.
Alternativa D:
A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de 30 (trinta) dias da data da entrada do requerimento na repartição.

Estatísticas Cadernos

Questão 2886458

Continue estudando na plataforma