Questão
ID 2886405Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15
Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Doutor Camargo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde possui atribuições nos termos das leis. São atribuições, EXCETO: