Questão 288639 de Legislação Federal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 288639

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e Dá Outras Providências, Lei Nº 10.436/2002 e Decreto Nº 5.626/2005 - Língua Brasileira de Sinais (Libras)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que tange ao âmbito de aplicação da obrigatoriedade do ensino de Libras fixado pelo artigo 4º da Lei nº 10.436/2002, o legislador federal buscou atingir as bases da formação profissional de dois grupos estratégicos: os educadores e os profissionais que lidam diretamente com os distúrbios e a reabilitação da comunicação humana. Desse modo, o comando legal vincula os sistemas educacionais das diferentes esferas administrativas da federação. Com base nessa delimitação, assinale a alternativa que reflete fielmente o texto da lei:

Alternativa A:
O ensino da Libras será obrigatório apenas nos cursos de bacharelado em Tradução e Interpretação de Sinais de instituições confessionais.
Alternativa B:
Os sistemas educacionais devem garantir a inclusão do ensino de Libras nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia.
Alternativa C:
O ensino da Libras deve compor a matriz obrigatória de todas as pós-graduações stricto sensu em engenharia e tecnologia assistiva.
Alternativa D:
Os sistemas educacionais estaduais estão dispensados da inclusão da Libras se comprovarem alto índice de matrículas em escolas regulares de ouvintes.
Alternativa E:
A inserção obrigatória da Libras nos cursos de Fonoaudiologia foi revogada tácita e imediatamente por resoluções ministeriais subsequentes.

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Questão 288639

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