Questão 288610

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 288610

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e Dá Outras Providências, Lei Nº 10.436/2002 e Decreto Nº 5.626/2005 - Língua Brasileira de Sinais (Libras)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A estrutura linguística da Língua Brasileira de Sinais (Libras) é objeto de detalhamento técnico no texto da Lei nº 10.436/2002, servindo de base para a diferenciação conceitual entre língua e meros códigos de comunicação assistida. O parágrafo único do artigo 1º estabelece os elementos que caracterizam a Libras como um sistema linguístico legítimo e autônomo. Avalie as seguintes proposições com base no dispositivo citado: I. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundo de comunidades de pessoas surdas do Brasil. II. A lei estabelece que o sistema de transmissão de ideias e fatos da Libras é de natureza exclusivamente tátil-sinestésica, dependendo do contato físico entre os interlocutores. III. A gramática da Libras, segundo o texto legal, é inteiramente subordinada e idêntica às regras morfossintáticas que regem a língua portuguesa oral. Está correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 288610
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