Questão
ID 2886024Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública
Ano: 2024 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Tigre
Acerca da Lei nº 12.527/2011, julgue as sentenças em verdadeiro ou falso: