Questão 288596

Considere o seguinte cenário hipotético: Uma renomada universidade pública federal, no ano de 2026, decide reestruturar os seus projetos pedagógicos de curso (PPCs) com o objetivo de se adequar plenamente às exigências de formação docente contidas na legislação federal de regência da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Durante a reunião do Conselho Universitário, surge um debate acalorado entre os docentes sobre em quais cursos de graduação a inclusão da Libras deve ocorrer de maneira obrigatória e em quais ela possui caráter meramente optativo, à luz das determinações estritas estabelecidas pelo artigo 4º da Lei nº 10.436/2002. Diante desse impasse doutrinário e normativo, os conselheiros consultam a literalidade e a interpretação pacificada da referida lei. De acordo com o parágrafo único do artigo 4º combinado com o caput do mesmo artigo da Lei nº 10.436/2002, o sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, obrigatoriamente, nos cursos de: