Questão
ID 2885610Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública
Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Currais Novos
A Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017 estabeleceu que a notificação compulsória deve realizada diante da suspeita ou confirmação de doença ou agravo. De acordo com a lista anexa à referida portaria e a sua importância epidemiológica, os casos de dengue devem seguir o fluxo de compartilhamento entre as esferas de gestão, sendo notificados