Questão 288560

No cenário educacional contemporâneo, a gestão democrática pressupõe instrumentos que garantam a transparência e a legalidade das ações institucionais. O Regimento Escolar, nesse contexto, transita de uma perspectiva puramente burocrática para uma dimensão ética e política. Considerando a natureza normativa e pedagógica desse documento, analise as proposições abaixo: I. O regimento atua como um guia estrutural que visa conferir uniformidade e coerência às práticas escolares, mitigando a arbitrariedade nas tomadas de decisão. II. Por possuir caráter estritamente administrativo, o regimento deve se abster de versar sobre metodologias de ensino ou processos avaliativos, sob pena de ferir a autonomia docente. III. A validade do regimento está condicionada à sua estrita conformidade com as normas educacionais vigentes e à dimensão legal estabelecida pelos órgãos reguladores. IV. Enquanto contrato social, o documento harmoniza o relacionamento entre os diferentes atores, estabelecendo direitos e deveres mútuos.