Questão 2885574

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2885574

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Âmbito de Aplicação

Ano: 2024 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi

Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei nº 14.133/2021.

Alternativa A:
A nova lei dispensa a necessidade de garantia de participação nos certames licitatórios, o que pode aumentar o risco de empresas inidôneas participarem dos processos.
Alternativa B:
A referida lei estabelece que as licitações devem ser realizadas, preferencialmente, na modalidade de pregão, visando a eficiência e a celeridade nos processos de contratação.
Alternativa C:
A Lei nº 14.133/2021 trata exclusivamente dos procedimentos licitatórios no âmbito da Administração Pública Federal.
Alternativa D:
Um dos objetivos da Lei nº 14.133/2021 é estabelecer mecanismos que promovam a sustentabilidade ambiental nas contratações públicas.
Alternativa E:
A Lei nº 14.133/2021 não prevê a possibilidade de inversão das fases de habilitação e julgamento das propostas, o que dificulta a agilidade dos procedimentos licitatórios.