Questão 2885566

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2885566

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura do Assú

À luz das disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a educação, é correto afirmar que

Alternativa A:
o ensino é livre à iniciativa privada, independentemente de autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público, sendo suficiente o cumprimento das normas gerais da educação nacional.
Alternativa B:
o ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Alternativa C:
o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.
Alternativa D:
o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.