Questão
ID 2885501Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: RDC nº 51, de 6 de outubro de 2011 - Dispõe sobre os requisitos mínimos para a análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e dá outras providências.
Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura do Assú
Os estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS) precisam ter os projetos físicos da sua estrutura analisados e aprovados pela equipe de Vigilância Sanitária competente. A equipe observará ambientes mínimos, tamanho, instalações prediais, entre outros detalhes arquitetônicos. Sendo assim, todo EAS deve submeter Projeto Básico de Arquitetura (PBA) para