Questão 2885475

Legalidade, o agente público é autorizado fazer tudo aquilo que a Lei não veda, cabendo a ele a discricionariedade de toda sua atuação como Gestor Público.

Eficiência, a Administração Pública deve buscar um aperfeiçoamento na prestação dos serviços públicos, mantendo ou melhorando a qualidade dos serviços, com economia de despesas.

Impessoalidade, o Gestor Público deverá agir de acordo com a lei, pois ela integra o conceito de legalidade; assim, ato imoral é ato ilegal, ato inconstitucional e, portanto, o ato administrativo estará sujeito a um controle do Poder Judiciário.

Moralidade, a Administração deve manter-se numa posição de neutralidade em relação aos administrados, ficando proibida de estabelecer discriminações gratuitas. Só pode fazer discriminações que se justifiquem em razão do interesse coletivo, pois as gratuitas caracterizam abuso de poder e desvio de finalidade.