Questão 2885422

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2885422

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura do Assú

Joaquim, que ocupa o cargo público de engenheiro pela Prefeitura, ficou responsável pela realização de uma obra na cidade, porém agiu com descuido e acabou danificando o carro de João. Acerca da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que a Prefeitura

Alternativa A:
possui responsabilidade objetiva pelo dano causado a João e poderá, caso comprovada a culpa de Joaquim, solicitar o ressarcimento a este por meio do direito de regresso.
Alternativa B:
não possui responsabilidade, uma vez que Joaquim agiu de forma descuidada e, portanto, só a ele caberá a obrigação de indenizar João.
Alternativa C:
possui responsabilidade intermediária, respondendo apenas subsidiariamente, caso Joaquim não arque com as despesas causadas a João.
Alternativa D:
não possui responsabilidade de indenizar João, uma vez que a obra era de interesse público e, portanto, se sobrepondo aos interesses pessoais de João.

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