Questão
ID 2885413Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Das Modalidades de Licitação
Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura do Assú
De acordo com a Nova Lei de Licitações, lei 14.133/2021, sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser, objetivamente, definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, a Administração Pública deverá optar pela modalidade de licitação