Questão 2885385

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2885385

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Recebimento do Objeto dos Contratos

Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura do Assú

Entre as etapas realizadas na fiscalização de uma obra pública, a finalização da obra constitui um elemento essencial para o seu recebimento provisório e/ou definitivo, de modo que ela seja entregue conforme o que foi acordado por meio de um instrumento legal. Com relação à finalização de uma obra pública, um exemplo de irregularidade, concernente ao seu recebimento por parte dos entes administrativos, é o

Alternativa A:
recebimento da obra dentro do prazo de conclusão.
Alternativa B:
recebimento da obra com falhas visíveis de execução.
Alternativa C:
recebimento provisório da obra pelo responsável por seu acompanhamento e sua fiscalização, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes.
Alternativa D:
recebimento definitivo da obra por servidor ou comissão designada por autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após prazo de observação ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.

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Questão 2885385

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