Questão 2885381

A imposição de penalidade ilide o pagamento integral do crédito tributário e inscreve o sujeito passivo em dívida ativa.

A legislação tributária pode determinar as garantias exigidas para o pagamento por cheque ou vale postal, desde que não o torne impossível.

O pagamento de um crédito importa em presunção de pagamento, quando parcial, das prestações em que se decomponha.

O pagamento de um crédito importa em presunção de pagamento, quando total, de outros créditos referentes ao mesmo ou a outros tributos.