Questão 2885364

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 2885364

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dos Estados para os Municípios

Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura do Assú

Para a Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, a receita Municipal constituir-se-á da arrecadação dos tributos municipais, da participação em tributos da União e do Estado, dos recursos resultantes do Fundo de Participação dos Municípios e da utilização de seus bens, serviços, atividades e de outros ingressos. Dessa forma, pertencem ao Município

Alternativa A:
25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal.
Alternativa B:
25% do produto da arrecadação do imposto do Estado e da União sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal.
Alternativa C:
o produto da arrecadação do imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pela administração direta, autarquia e fundações municipais .
Alternativa D:
50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativa à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal de comunicação.

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Questão 2885364

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