Questão 2885360

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2885360

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Inexigibilidade de Licitação

Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura do Assú

De acordo com a Lei 14.133/2021 é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de

Alternativa A:
aquisição de materiais, equipamentos e gêneros ou de contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
Alternativa B:
contratação que envolva valores inferiores a R\$ 100.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
Alternativa C:
contratação que envolva valores inferiores a R\$ 50.000,00, no caso de outros serviços e compras.
Alternativa D:
guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.