Questão 2885331

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2885331

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dívida Pública Mobiliária

Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura do Assú

Para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, define-se a dívida pública mobiliária como

Alternativa A:
o montante total das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
Alternativa B:
a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
Alternativa C:
o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens.
Alternativa D:
o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.