Questão
ID 2885243Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)
Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura do Assú
A gestão do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) é feita com a participação das três esferas do poder público (federal, estadual e municipal). As competências dos órgãos para a gestão do sistema vão desde a coordenação e o acompanhamento do sistema até a sua implementação propriamente dita. Com relação à gestão do SNUC, o órgão central na gestão é representado pelo