Questão 2885139

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2885139

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura do Assú

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei N.º 8.069, de 13 de julho de 1990 – versa sobre a proteção ao trabalho dos adolescentes. Observando esse normativo, sabe-se que

Alternativa A:
é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, normatizado nacionalmente.
Alternativa B:
ao adolescente portador de deficiência não se permite qualquer forma de trabalho, inclusive, o trabalho protegido, devidamente assegurado.
Alternativa C:
a proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada nacionalmente, a quem não é permitida nenhuma forma de trabalho, inclusive, trabalhos educativos.
Alternativa D:
ao adolescente entre 16 (dezesseis anos completos) até 17 (dezessete anos, 11 meses e vinte e nove dias) é permitida uma jornada de trabalho parcial, com remuneração, desde que tenha autorização expressa pela família e/ou responsáveis.

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