Questão 2885134

Censo Escolar, que é preenchido pelo secretário escolar quando este possui o acesso de executor no sistema Educacenso do INEP e tem como data de referência para o envio das informações a última quarta-feira do mês de maio de cada ano, conforme a Portaria MEC nº 264/07.

Plano Nacional de Educação, que é elaborado pelas secretarias estaduais de educação em parceria com as secretarias de educação de cada município, envolvendo as escolas e todos os profissionais da educação, inclusive os secretários escolares, em conformidade com a Lei nº 13.005/04.

Sistema de Avaliação da Educação Básica, que deve ser alimentado pelo secretário escolar, que é o responsável pela gestão dos documentos escolares, sob a supervisão do diretor escolar até o dia 31 de dezembro de cada ano, conforme previsto na Lei nº 9.94/96 (LDBEN).

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que é um importante condutor de política pública em prol da qualidade da educação, construído pelo INEP, a partir das informações enviadas por secretários e diretores de cada escola brasileira, pela plataforma SIMEC, até o final de cada ano letivo, conforme a Resolução CNE/CEB nº 1/18.