Questão
ID 2884991Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental
Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura do Assú
A legislação que redirecionou o modelo assistencial em saúde mental no Brasil, promovendo a desinstitucionalização e a reinserção social das pessoas com transtornos mentais. Marco na reforma psiquiátrica brasileira, estabelecendo que o tratamento deve ser realizado preferencialmente em serviços comunitários de saúde mental, em contraposição ao modelo centrado nos hospitais psiquiátricos. Esta lei é a: