Questão 2884981

Legislação de Trânsito · 2024

Questão

ID 2884981

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Disposições Gerais sobre os Veículos

Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura do Assú

Segundo o Art. 97 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Em função de suas aplicações, conforme normatiza esse órgão, o proprietário ou responsável pelo veículo poderá fazer ou ordenar que sejam feitas

Alternativa A:
modificações, no automóvel, de suas características originais de fábrica, pois, na legislação, não possui um padrão de normativas que proíba tal conduta.
Alternativa B:
alterações, no veículo, de suas características originais do projeto, independente de autorização prévia da autoridade competente.
Alternativa C:
transformações, no carro, de seus padrões de fábrica, sem autorização prévia, desde que atenda, tão somente, as exigências de emissão de poluentes e ruídos previstos pelos órgãos responsáveis.
Alternativa D:
modificações, no veículo, de suas características de fábrica, desde que haja prévia autorização da autoridade competente.

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