Questão
ID 2884897Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 6.259/1975 - Vigilância Epidemiológica e Notificação Compulsória
Ano: 2024 Banca: IASP - Instituto de Avaliação, Seleção e Pesquisa LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto
No âmbito da Vigilância em Saúde, o Sistema Nacional de Saúde requer que determinadas entidades e profissionais realizem a notificação de doenças e agravos que configuram risco à saúde pública. Considerando as obrigações de notificação impostas pela legislação vigente, avalie as seguintes proposições:
I. O dirigente de cada um dos estabelecimentos componentes do Sistema Nacional de Saúde que proporcionem serviços de saúde, em regime ambulatorial ou de internação, é obrigado à notificação de doenças.
II. Os médicos, ainda que não estejam no exercício de suas funções profissionais, estão obrigados à notificação de doenças.
III. O dirigente de cada um dos estabelecimentos componentes do Sistema Nacional de Saúde está isento da obrigação de notificar se estiverem executando exames complementares para diagnóstico e tratamento.
Assinale a alternativa correta: