Questão 2884834

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2884834

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2024 Banca: IASP - Instituto de Avaliação, Seleção e Pesquisa LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto

A Lei Federal nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Acerca do disposto nessa Lei, marque a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) só podem ser alocados como investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde.
Alternativa B:
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada seis anos com a representação dos vários segmentos sociais.
Alternativa C:
O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto unicamente por representantes do governo e profissionais de saúde.
Alternativa D:
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será não paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Alternativa E:
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) devem ter representação no Conselho Nacional de Saúde.

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