Questão 2884692

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2884692

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Guarda (Art. 33 a 35)

Ano: 2024 Banca: IASP - Instituto de Avaliação, Seleção e Pesquisa LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto


Nos termos da Lei n° 8.069/1990 referente à guarda que obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)A guarda confere a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais.

(__)A criança ou adolescente no que se refere à guarda apresenta a condição de dependente, onde possui todos os direitos, inclusive previdenciários.

(__)A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, apenas liminarmente.

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas da questão 2884692
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