Questão 2884667

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2884667

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2024 Banca: IASP - Instituto de Avaliação, Seleção e Pesquisa LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto

Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos na Constituição Federal de 1988:

Alternativa A:
É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
Alternativa B:
É vedado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Alternativa C:
Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
Alternativa D:
Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Alternativa E:
Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.