Questão
ID 2884556Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Desvio de Finalidade
Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga
Os atos administrativos desempenham um papel crucial na operação do Estado, particularmente no contexto da administração pública. São expressões de vontade praticadas por agentes públicos, buscando alcançar resultados jurídicos definidos. Nesse sentido, considere que um ato determina a desapropriação de um terreno para construção de uma escola pública. O interesse coletivo pela educação, nesse exemplo, seria qual requisito do ato administrativo?