Questão
ID 2884550Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Readaptação
Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga
As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos.
Analise as partes que seguem, sobre a readaptação, uma das formas de provimento de cargos públicos: é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica (1ª parte), o que acarreta retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que: