Questão 2884548

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica.

O zelo pela saúde, higiene, segurança e assistência pública é uma das competências do Município, a qual pode ser exercida diretamente por ele ou por:

I. Meio de parceria com organizações da sociedade civil, nos termos admitidos pela legislação federal;

Il. Meio de convênio com outros órgãos públicos.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: