Questão
ID 2884431Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Formalização dos Contratos
Ano: 2024 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Câmara Municipal de São João do Triunfo
A nova lei de licitações determina nos casos em que são imprescindíveis, a formalização de contrato entre o ente público e o vencedor da licitação. Qual o nome do contrato que é previsto nessa lei?