Questão
ID 2884206Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Conceito, Fases, Procedimentos Ordinário e Especial, Espécies Normativas Primárias
Ano: 2024 Banca: Evolução Consultoria - Instituto Evo Órgão: Câmara Municipal de Rio Casca
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de:
I - emendas à Constituição e leis implementares;
II - leis ordinárias, leis outorgadas e resoluções; e
III - medidas provisórias, decretos legislativos e memorandos.
Após a análise das afirmativas acima, assinale a alternativa abaixo correta.