Questão 2884108

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2884108

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura e Câmaras de Seridó

O Artigo 199 da Constituição Federal de 1988 discorre sobre a participação de instituições privadas na assistência à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esse aspecto, é correto afirmar:

Alternativa A:
É autorizada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.
Alternativa B:
É autorizada a destinação de recurso público para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativa C:
A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos humanos para fins de transplante, sendo autorizado a comercialização.
Alternativa D:
As instituições privadas poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde.

Estatísticas Cadernos

Questão 2884108

Continue estudando na plataforma