Questão
ID 288410Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Lei Complementar Nº 87/1996 - Dispõe sobre o Imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (Lei Kandir), O Princípio da Não Cumulatividade no ICMS
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A sistemática de créditos financeiros x créditos físicos no ICMS é tema de debates. Atualmente, o Brasil adota predominantemente o sistema de crédito físico (geram créditos apenas mercadorias destinadas à comercialização ou industrialização). No entanto, a Lei Complementar 87/96 prevê a transição para o crédito financeiro (crédito sobre qualquer entrada tributada necessária à atividade). Sobre o crédito de bens do ativo imobilizado: